Em defesa da Casa Comum

O Colapso ambiental é também um colapso social (Papa Francisco)

Vivemos tempos decisivos para o futuro do planeta. No entanto, o Projeto de Lei nº 2159/2021, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, caminha na contramão da responsabilidade ambiental e do bem comum. Esse PL trata do licenciamento ambiental, mecanismo fundamental para avaliar os riscos e impactos de empreendimentos sobre o meio ambiente, regulamentando o inciso IV do §1º do art. 225 da Constituição Federal brasileira. Mas, ao invés de fortalecer a proteção ambiental, o projeto propõe uma flexibilização perigosa e irresponsável.

O projeto tem como principal objetivo desburocratizar e acelerar processos de licenciamento ambiental. Na prática, isso significa abrir brechas para dispensar ou simplificar licenças para uma série de empreendimentos com significativo impacto ambiental, como estradas, mineração, agronegócio extensivo e obras de infraestrutura. O texto transfere a responsabilidade pela avaliação de impactos ao próprio empreendedor, fragilizando os órgãos de fiscalização e eliminando etapas importantes de consulta e estudo.

Se aprovado, o PL 2159/2021 representará um retrocesso ambiental profundo. Em um momento em que o mundo enfrenta crises climáticas, desmatamento em níveis alarmantes e perda de biodiversidade, a facilitação da degradação coloca em risco os biomas brasileiros – como a Amazônia, o Cerrado, a Mata Atlântica e o Pantanal – e ignora compromissos ambientais nacionais e internacionais. A simplificação do licenciamento pode significar mais barragens inseguras, mais rios contaminados, mais comunidades atingidas por desastres e menos controle sobre os danos ambientais.

Os mais pobres, os povos indígenas, as comunidades quilombolas, ribeirinhas e tradicionais serão os principais atingidos por esse projeto. São essas populações que vivem mais próximas da natureza e que dependem diretamente de sua preservação para sobreviver. Ao mesmo tempo, grandes corporações e setores econômicos poderosos, especialmente do agronegócio e da mineração, serão os beneficiados diretos, lucrando com o enfraquecimento da legislação ambiental e com a exploração desenfreada dos bens naturais.

Iluminados pela Laudato Si’ (2015), a encíclica do Papa Francisco sobre o cuidado com a casa comum, afirmamos que esse projeto representa um atentado contra a criação e contra os mais vulneráveis. O Papa nos alerta que “tudo está interligado” e que não há separação entre a crise ambiental e a crise social. Quando o meio ambiente é agredido, a dignidade humana também é ferida.

E inspirados pela encíclica Laudate Deum (2023) denunciamos reações insuficientes no cuidado com o mundo que nos acolhe e que está se desmoronando, portanto, a obsessão por ganhar mais, mascarado sob o manto de um suposto progresso, leva a decisões irresponsáveis que deixam cicatrizes profundas (LD, n.28).

A Campanha da Fraternidade 2025, ao tratar da Ecologia Integral, nos convida a uma conversão ecológica, a repensarmos o modo como nos relacionamos com a natureza e a construirmos juntos uma sociedade justa e sustentável. Apoiando esse apelo, nós, franciscanos do Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, em nome do Serviço de Justiça, Paz e Integridade da Criação, comprometidos com o Evangelho da vida, dizemos: não ao PL 2159/2021.

Defendemos uma legislação ambiental responsável, que proteja os bens comuns e assegure um futuro digno para as próximas gerações. O cuidado com a criação é parte essencial da nossa fé e da missão da Igreja no mundo de hoje.

Por isso, exigimos: responsabilidade, escuta dos povos atingidos e o compromisso ético com a Casa Comum.

05 de junho de 2025

Dia Mundial do Meio Ambiente

Franciscanos da Conferência Franciscana Brasil e Cone Sul:

Frei João Paulo Gabriel Mendes de Moraes, OFM

Custódia Franciscana do Sagrado Coração de Jesus

Frei Julio Campos Miranda, OFM

Província Franciscana Santíssima Trindade (Chile)

Frei Carlos Alexandre da Silva Lima, OFM

Província Santa Cruz

Frei José Edilson Maurício dos Santos, OFM Província Franciscana de Santo Antônio do Brasil

Província Franciscana de Santo Antônio do Brasil

Frei Lucas Espedito Izaqueu, OFM

Província Franciscana do Santíssimo Nome de Jesus do Brasil

Frei Pedro Rodrigo Miranda Fernandes, OFM

Custódia Franciscana São Benedito da Amazônia

Frei Thiago Alexandre Hayakawa, OFM

Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil

Frei Veron Neri Alejandro, OFM

Província Franciscana Nossa Senhora da Assunção do Rio da Prata (Argentina e Paraguai)