Movidos pela extrema preocupação com a liberação da licença ambiental para explorar minério na Serra do Curral, expomos três questões fundamentais, para esse momento, que podem ser debatidas e consideradas por todos os inseridos nesse fato, as populações atingidas, suas organizações, as estruturas da Igreja e os agentes do Estado, que tem poder de decisão.

1. A exploração mineral no Estado de Minas Gerais tem gerado muitas perdas e sofrimentos para as comunidades, principalmente as mais pobres; muita destruição ambiental, considerando o Rio Doce e Paraopeba, como também a Serra da Piedade, Itabira, Congonhas, Barão de Cocais, Paracatu, dentre outros tantos casos. A população precisa respirar, reagir, reconstruir sua vida após os graves desastres-crimes que sofrem. Reagir, reconstruir suas vidas frente ao risco de mais danos ambientais e sociais. Não é justo que o setor minerário, amparado pelo sistema de licenciamento ambiental do Estado de Minas Gerais, provoque mais desespero, descrença e ameaça à vida. É preciso um tempo de paz e silêncio para que possamos refletir o que é o sofrimento da mãe terra e de seus filhos. Um tempo para refletir o presente e o futuro, agora incertos.

2. A Serra do Curral é Belo Horizonte, é Nova Lima, é Minas Gerais. É muito mais do que um patrimônio material, ambiental ou histórico. Tirar a Serra, é amputar a unidade que liga nosso espaço geográfico à nossa gente. Como imaginar nossa cidade com a Serra ferida? Ou sem a Serra? A população e suas organizações já mostraram, em diversos momentos, seus argumentos técnicos, científicos, humanitários, ambientais para a defesa desse local.

3. A política ambiental do Estado de Minas Gerais e seus processos de licenciamento estão eivados de vícios e uma pretensa paridade representativa nas suas decisões, o que desvela a ilegitimidade de seus atos. O que vemos, trata-se de uma sequência de licenças para a destruição ambiental e violação de direitos.

Nesse sentido, unimo-nos a todas pessoas e entidades que pedem, com urgência, o arquivamento da licença ambiental para explorar a Serra do Curral. Exigimos, ainda, a reformulação de todo o sistema de licenciamento ambiental do Estado de Minas Gerais, revisão do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), extinção da Câmara Minerária (CMI) e da Superintendência de Projetos Prioritários (SUPPRI).

Não à mineração da Serra do Curral!

“A previsão do impacto ambiental dos empreendimentos e projetos requer processos políticos transparentes e sujeitos a diálogo, enquanto a corrupção, que esconde o verdadeiro impacto ambiental de um projeto em troca de favores, frequentemente leva a acordos ambíguos que fogem ao dever de informar e a um debate profundo”.

(Papa Francisco, Encíclica Laudato Si, nº 182).

Belo Horizonte, 06 de maio de 2022

Dom José Carlos Souza Campos – Presidente do Regional Leste 2 da CNBB

Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste 2 da CNBB
Dom Vicente de Paula Ferreira – Coordenador do GT
Alexandre Gonçalves – Comissão Pastoral da Terra
Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret, ofm – Rede Igreja e Mineração
Welington Moreira Azevedo – Comissão do Meio Ambiente da Província Eclesiástica de Mariana
Anna Crystina Alvarenga – Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais
Haroldo Guilherme Correa Heleno – Conselho Indigenista Missionário

foto: Flávio Tavares