Frei Carlos Lima, OFM [1]

A narrativa transcorrida historicamente em torno do dia 13 de maio de 1888, em que a princesa Isabel assinava a Lei Áurea concedendo a suposta “liberdade” ao povo negro e encerrando a escravização no Brasil, foi ensinado como um dia celebrativo, trazendo a própria princesa como destaque heróico. “O Brasil foi o maior território escravista do hemisfério ocidental por quase três séculos e meio. Recebeu, sozinho, quase 5 milhões de africanos cativos, 40% do total de 12,5 milhões embarcados para a América.” (GOMES, 2019). Somos o país de maior população negra, ou de origem africana do mundo. Por isso, urge a necessidade de uma leitura decolonial sobre o fato histórico em si e perceber que a escravização do povo negro continuamente acontece de outros modos.

A data “13 de maio” não é uma celebração a ser comemorada, pois o período da colonização portuguesa no continente americano utilizou da escravização dos povos originários e africanos, a priori, principalmente, para a mão de obra nos canaviais de cana-de-açúcar.  “A casa grande” é sinônimo de dor, violência e morte do povo negro nas fazendas dos “senhores” e representa mais que suor pelos trabalhos árduos e braçais, pois era o sangue que escorria de seus corpos. O Brasil carrega em seu histórico a triste constatação em ser o país que mais utilizou os “navios negreiros”, relutou pelo fim da travessia do Atlântico e o último a “abolir” a escravização do povo negro.

O próprio estudioso de questões raciais Raimundo Nina Rodrigues cita que isto se tornou “o problema do negro” e Laurentino Gomes em suas discussões afirma: “Oficialmente, a escravidão acabou em 1888, mas o Brasil jamais se empenhou, de fato, em resolver ‘o problema do negro’”. Não houve nenhuma garantia da suposta “liberdade” para um ex-escravizado ou seus descendentes. “Livres”, mas sem direitos: à terra, ao teto e ao trabalho. Nunca foram tratados como cidadãos legítimos e construtores desse país. Diante disso, é possível afirmar que o racismo estrutural que enfrentamos hoje tem sua origem pela não aceitação de nossa presença na sociedade.

Uma triste constatação é a violência sobre os corpos negros. Nossos corpos estão expostos a tudo que possa tirar a dignidade enquanto sujeitos e possuidores de uma história. Homens, mulheres, jovens e crianças são pertencentes a uma parcela da sociedade que é subjugada pela cor de sua pele. A população carcerária que temos atualmente é composta, majoritariamente, por jovens negros, mulheres vítimas de feminicídio em sua maioria negras, crianças e jovens alvejados por uma “bala perdida”, que sempre encontra um corpo negro para alojar. Ademais, é preciso considerar os diversos trabalhadores/as resgatados (as) em trabalhos análogos à escravidão.  

O acesso à educação ainda é um direito a ser conquistado. As cotas raciais têm um dever de reparação paliativa com o povo negro que foi impedido de sentar na cadeira de uma boa escola. O surgimento de movimentos que auxiliam essas conquistas é salutar e necessário, como a Educafro Minas (rede de cursinhos pré-vestibulares comunitária, que segue as reflexões dos movimentos negros e antirracistas).

A cada “13 de maio”, será preciso revisitar a história e contá-la com a veracidade dos fatos. A tão sonhada liberdade do povo negro ainda é uma luta constante em nossos dias. A vida do negro é pautada de sua luta diária para a conquistas de seus direitos de cidadãos livres e não pertencentes a um sistema que o quer deixar na linha da subalternidade. O dia 13 de maio, assim como todos os outros dias, será sempre dia de resistência.

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