O objetivo é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O dia 18 de Maio foi instituído como “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, pela Lei Federal 9.970/00, uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.
O objetivo é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É necessário garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual.
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de local de moradia (rural ou urbana), de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.
Em 2023 temos ainda como marco os 50 anos do assassinato da menina Araceli Crespo, o que nos mobiliza a seguir construindo estratégias para que nenhuma criança ou adolescente tenha que vivenciar as marcas da violência sexual ou da impunidade.
Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerado sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual nesses casos ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como da exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, se tornam mercadorias e assim são utilizadas nas modalidades de exploração sexual como: tráfico, pornografia, contexto da prostituição e exploração sexual no turismo.
Como resultados concretos de anos de incidência na temática, temos: a elaboração do Plano Nacional, Comissões Parlamentares de Inquéritos, alterações legislativas, instituição do Disque 100, entre tantas outras medidas e ações adotadas para o fortalecimento do sistema de garantia de direitos e da rede de proteção.
Conheça mais sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes através da Campanha Faça Bonito.
Acompanhe a live em parceria com o Núcleo Lux Mundi e o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
